EXIJA A NOTA FISCAL
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Você sabia que a cada R$100,00 você contribui para o governo R$17,00, então fique atento, pois muitos comerciantes deixam de dar a nota fiscal e consequentemente sonega o Dinheiro que seria repassado na Educação, Saúde, Segurança entre outros.
Nota fiscal é um documento que prova que a pessoa comprou um produto ou se utilizou de um serviço. Ela é uma garantia para o consumidor, pois comprova que a transação foi feita naquele estabelecimento. E é excelente para o governo, pois através dela ele recolhe os impostos. A nota fiscal é obrigatória nas vendas através de empresas e deve estar sempre junto aos produtos durante o transporte pelo território brasileiro para que não haja apreensão do produto. Não utilizar a nota fiscal é conhecido como sonegação fiscal. A não emissão da nota fiscal está sujeita a fiscalização tanto em âmbito nacional, como municipal ou estadual.
Os impostos recolhidos através das notas fiscais, teoricamente deveriam ser revertidos para a população com investimentos na saúde, educação, criação de empregos, etc. o que na prática não ocorre, mas mesmo assim, o vendedor é obrigado a recolher os impostos. Ao vender produtos sem nota fiscal, legalmente o vendedor está praticando um crime que é o de incentivo ao comércio ilegal e o comprador também se encontra no mesmo caso, mas como receptador de mercadoria ilegal.
Caso algum produto sem nota fiscal seja apreendido, a receita federal ou fiscal, entra em contato com o vendedor exigindo a nota, e caso este não a possua, a União investiga sua empresa para verificação da procedência dos produtos vendidos e aplica-lhe uma multa. O comprador é obrigado a prestar esclarecimentos, pagar os impostos relativos ao produto e multa de 50% do valor da mercadoria por ela não estar acompanhada de nota fiscal.
